Estatutos

Artigo 1º

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola E.B.1 da Sé e do Jardim de Infância Quinta das Hortas, também designada abreviadamente por APEBSE, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação da Escola E.B.1 da Sé e do Jardim de Infância Quinta das Hortas. 

Artigo 2º

A APEBSE é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.

Artigo 3º

A APEBSE tem a sua sede social na Escola E.B.1 da Sé, na Rua Conselheiro Jerónimo Pimentel, na freguesia da Sé, concelho de Braga.

Artigo 4º

A APEBSE exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.

Artigo 5º

São fins da APEBSE:

a) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educação possam cumprir integralmente a sua missão de educadores;

b) Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno;

c) Propugnar por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana.

Artigo 6º

Compete à APEBSE:

a) Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posição relativa à escola e à educação e cultura;

b) Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros da escola;

c) Promover e cooperar em iniciativas da escola, sobretudo na área escola e nas de carácter físico, recreativo e cultural;

d) Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou suas estruturas representativas, visando a representação dos seus interesses junto do Ministério da Educação.

Artigo 7º

São associados da APEBSE os pais e os encarregados de educação dos alunos matriculados na Escola e que voluntariamente se inscrevam na Associação. 

Artigo 8º

São direitos dos associados:

a) Participar nas Assembleias Gerais e em todas as actividades da APEBSE;

b) Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da APEBSE;

c) Utilizar os serviços da APEBSE para a resolução dos problemas relativos aos seus filhos ou educandos, dentro do âmbito definido no artigo quinto;

d) Serem mantidos ao corrente de toda a actividade da APEBSE.

Artigo 9º

São deveres dos associados:

a) Cumprir os presentes estatutos;

b) Cooperar nas actividades da APEBSE;

c) Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que forem eleitos;

d) Pagar a jóia e as quotas que forem fixadas.

Artigo 10º

Perdem a qualidade de associados:

a) Os pais ou encarregados de educação cujos filhos deixem de estar matriculados na Escola;

b) Os que o solicitem por escrito;

c) Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos;

d) Os que não satisfaçam as suas quotas no prazo que lhes venha a ser comunicado.

Artigo 11º

São Órgãos Sociais da APEBSE: a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal. 

Artigo 12º

Os membros da Mesa da Assembleia Geral, o Conselho Executivo e o Conselho Fiscal são eleitos anualmente, por sufrágio directo e secreto pelos associados que componham a Assembleia Geral.

Artigo 13º

a) A Mesa da Assembleia Geral terá um presidente e dois secretários (primeiro e segundo);

b) O presidente da Mesa será substituído, na sua falta, pelo primeiro secretário e este pelo segundo.

Artigo 14º

A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 15º

a) A Assembleia Geral reunirá em sessão ordinária no primeiro período de cada ano lectivo para discussão e aprovação do relatório anual de actividades e contas e para eleição dos órgãos sociais;

b) A Assembleia Geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da mesa; a pedido da direcção ou do conselho fiscal ou por petição subscrita por, pelo menos, vinte associados no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 16º

A convocatória para a Assembleia Geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, hora, local e ordem de trabalhos.

Artigo 17º

A Assembleia Geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.

Artigo 18º

São atribuições da Assembleia Geral:

a) Aprovar e alterar os estatutos;

b) Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;

c) Fixar anualmente o montante da jóia e da quota;

d) Discutir e aprovar o relatório de actividades e contas da gerência;

e) Apreciar e votar a integração da APEBSE em Federações e/ou Confederações de associações similares;

f) Dissolver a APEBSE;

g) Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.

Artigo 19º

A APEBSE será gerida por um Conselho Executivo constituído por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.

Artigo 20º

O Conselho Executivo reunirá mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.

Artigo 21º

Compete ao Conselho Executivo:

a) Prosseguir os objectivos para que foi criada a APEBSE;

b) Executar as deliberações da Assembleia Geral;

c) Administrar os bens da APEBSE;

d) Submeter à Assembleia Geral o relatório de actividades e contas anuais para discussão e aprovação;

e) Representar a APEBSE;

f) Propor à Assembleia Geral o montante das jóia e quota a fixar para o ano seguinte;

g) Admitir e exonerar os associados.

Artigo 22º

O Conselho Fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.

Artigo 23º

Compete ao Conselho Fiscal:

a) Dar parecer sobre o relatório de actividades e contas da direcção;

b) Verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efectuadas e a conformidade estatutária dos actos da direcção.

Artigo 24º

O Conselho Fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.

Artigo 25º

Constituem, nomeadamente, receitas da APEBSE:

a) As jóias e quotas dos associados;

b) As subvenções ou doações que lhe sejam concedidas;

c) A venda de publicações. 

Artigo 26º

A APEBSE só fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direcção, sendo obrigatória a do presidente ou do tesoureiro.

Artigo 27º

As disponibilidades financeiras da APEBSE serão obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta própria da associação.

Artigo 28º

Em caso de dissolução, o activo da APEBSE, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a Assembleia Geral determinar.

Artigo 29º

O ano social da APEBSE principia em um de Outubro e termina em trinta de Setembro. 

Artigo 30º

Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.

Artigo 31º

Entre a aquisição de personalidade jurídica pela APEBSE e a primeira Assembleia Geral que se realizar, esta será gerida por uma Comissão Instaladora constituída por cinco dos sócios fundadores.